NOTÍCIAS
09 DE AGOSTO DE 2022
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.822.033 e 1.822.040, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de locação.
Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2024
CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2024
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na...
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2024
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Anoreg RS
03 DE ABRIL DE 2024
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha