NOTÍCIAS
04 DE AGOSTO DE 2022
Portaria Detran/RS n.º 267/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0019789-1;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Sinimbu, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022:
Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
Orlando Welter Correa | 0267 | Caibaté | 1º |
Paula da Silveira Delvalhas | 0298 | Candelária | 2º |
Carina Goulart da Silva | 0243 | Vila Nova do Sul | 3º |
Alan Jece Baltazar | 0366 | Lagoão | 4º |
Paulo Rosimar Dornelles de Menezes | 0147 | Fontoura Xavier | 5º |
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | 6º |
Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Jaboticaba | 7º |
Rita de Cássia Teixeira de Oliveira | 0362 | Barros Cassal | 8º |
Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE NOVEMBRO DE 2023
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.
Anoreg RS
09 DE NOVEMBRO DE 2023
Prefeitura de Porto Alegre: Aprovado projeto que isenta de IPTU imóveis de regularização fundiária
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que, entre os benefícios, concede...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o evento realizado nesta terça-feira (7/11) uniu autoridades dos...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados...
Anoreg RS
08 DE NOVEMBRO DE 2023
Marco das garantias promove segurança jurídica, dizem especialistas
Membros do Ibradim analisam os impactos da nova legislação no setor jurídico.