NOTÍCIAS
04 DE MARçO DE 2024
Diretoria da Anoreg/RS participa do lançamento do Projeto Justiça Itinerante em Porto Alegre



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28 DE FEVEREIRO DE 2024
Provimento nº 16/2024-CGJ altera o inciso III do artigo 622 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
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27 DE FEVEREIRO DE 2024
Projeto de lei de Luciana Genro propõe inclusão de nome social em certidões de óbito
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27 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto institui o Programa de Democratização de Imóveis da União
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27 DE FEVEREIRO DE 2024
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
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27 DE FEVEREIRO DE 2024
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
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