07 DE OUTUBRO DE 2025
Projeto Terra – Eu sou Cohab!: mutirão tem mais de 850 atendimentos em cidades da Fronteira Oeste

A mobilização em torno do “Projeto Terra – Eu sou Cohab!” propiciou cerca de 890 atendimentos nas cidades de Bagé (403), Sant’Ana do Livramento (187) e Uruguaiana (300) durante o final de semana, na sexta-feira e no sábado (3 e 4/10). O objetivo foi o de encaminhar a regularização imobiliária a moradores de baixa renda de casas da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS). Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharam os atendimentos para recolhimento, confecção e conferência dos documentos necessários ao procedimento.

O projeto, lançado em setembro pelo Tribunal de Justiça do RS, busca, através de um procedimento jurídico ágil, a transmissão gratuita aos moradores dos imóveis, através de escrituras públicas que confirmam a propriedade. A intenção é beneficiar mais de 60 mil famílias em 12 municípios gaúchos.

São parceiros na iniciativa o Governo do Estado, através da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, o Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), o Colégio Registral do Brasil, o Colégio Registral do RS e o Comando Militar do Sul.

A iniciativa foi inaugurada (projeto-piloto) em agosto, na Comarca de Cachoeira do Sul. Depois da passagem pela Fronteira-Oeste gaúcha, o próximo mutirão acontece em Santa Maria e São Leopoldo nesta semana, nos dias 10 e 11/10.

O Terra – Eu sou Cohab! foi implementado a partir da edição do Provimento 55, de 2024, assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, e tem participação decisiva na realização da Juíza de Direito Laura Ullmann López, idealizadora do projeto, do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, do Registrador de Imóveis de Cachoeira do Sul, Everton José Helfer de Borba, da Tabeliã Jenifer Castellan, com apoio do núcleo de regularização fundiária da CGJ.

More Legal

Ainda em Sant’Ana do Livramento, no domingo (5/10), 156 famílias receberam títulos de propriedade através do projeto More Legal, outra iniciativa do Judiciário gaúcho de regularização imobiliária.

Fonte: TJRS

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