NOTÍCIAS
11 DE NOVEMBRO DE 2025
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015.
A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a registrar a união entre casais do mesmo sexo.
Autora do recurso, a ex-cartorária de Kentucky, Kim Davis, havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 360 mil em indenização e honorários advocatícios ao casal que teve o pedido de licença de casamento negado.
Ela recorreu da decisão, argumentando estar amparada pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de religião, e pediu a revisão do precedente Obergefell v. Hodges, decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito constitucional. Em março, o Tribunal de Apelações manteve a condenação.
Na tentativa de reverter o resultado, ela solicitou que a Suprema Corte revisse o caso, pedido que foi negado nesta segunda-feira (10), conforme informações do The New York Times.
Fonte: Ibdfam
The post Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/04/2025, Edição 79, Seção 1, p. 29), a Resolução...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social,...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
Anoreg RS
28 DE ABRIL DE 2025
Corregedor celebra sucesso e caráter inovador do 1º Exame Nacional dos Cartórios
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) encerraram, na noite deste domingo (27/4), a...