16 DE MARçO DE 2026
ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil

Material reúne orientações práticas, modelos de documentos e diretrizes técnicas para auxiliar os registradores civis na adequação às novas exigências de segurança da informação estabelecidas pelo CNJ. 

O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) disponibilizou aos registradores civis de todo o país o Guia Rápido de Implementação do Provimento nº 213/26, um material desenvolvido para orientar as unidades de Registro Civil na aplicação das novas diretrizes de segurança da informação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elaborado com apoio técnico do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento do Registro Civil (LabREC), o documento reúne orientações práticas que auxiliam os registradores no processo de adequação às exigências normativas. 

O Provimento nº 213/2026 representa um avanço significativo na proteção do acervo registral digital brasileiro ao estabelecer requisitos mínimos de segurança da informação, continuidade operacional e gestão tecnológica aplicáveis aos Cartórios. As medidas consideram a realidade econômica das unidades, prevendo exigências proporcionais à capacidade operacional e financeira de cada uma, organizadas em diferentes classes. 

Para facilitar a implementação dessas diretrizes, o Guia traduz os dispositivos do Provimento em orientações operacionais objetivas, organizadas em 21 seções e 6 apêndices. O material aborda desde a classificação econômica das unidades e os prazos de adequação até a descrição detalhada de controles técnicos fundamentais, como autenticação multifator, criptografia de dados em trânsito e em repouso, rotinas automatizadas de backup com proteção contra ransomware, registro de eventos com trilhas de auditoria e segmentação de rede com firewall. 

Além de apresentar os fundamentos normativos de cada exigência, o documento indica o nível de obrigatoriedade conforme a classe da unidade de Registro Civil e descreve formas práticas de implementação utilizando recursos amplamente disponíveis nos sistemas operacionais, equipamentos de rede e plataformas registrais já utilizadas. O Guia também orienta sobre as evidências mínimas necessárias para compor o dossiê técnico de conformidade de cada unidade. 

Outro destaque é a disponibilização de modelos prontos para uso imediato, como política básica de segurança da informação, registros de rotinas de backup e testes de restauração, controle de usuários autorizados, registro de incidentes de segurança e exemplos de arquitetura mínima recomendada para a infraestrutura tecnológica das unidades de Registro Civil. A proposta do material é demonstrar que a adequação ao Provimento pode ser realizada de forma gradual, organizada e economicamente viável. 

Para o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin, o Guia foi desenvolvido para tornar o processo de implementação das novas regras mais claro e acessível aos registradores. “Este Guia foi elaborado para transformar as diretrizes do Provimento nº 213 em orientações práticas que possam ser aplicadas no dia a dia das unidades de Registro Civil. Nosso objetivo é apoiar os registradores na implementação das medidas de segurança da informação de forma estruturada e sustentável, fortalecendo a proteção do acervo registral e a confiança da população nos serviços prestados”, destacou. Para acessar o Guia Rápido de Implementação do Provimento nº 213/2026 e conhecer todas as orientações detalhadas, clique aqui e confira o material completo. 

Fonte: ON-RCPN 

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